Glossário - Letra

O Glossário MEI foi criado para ajudar microempreendedores a entenderem os principais termos, siglas e conceitos do universo empresarial de forma simples, rápida e atualizada. Aqui você encontra definições claras sobre MEI, DAS, CNAE, impostos, finanças, gestão e muito mais para facilitar o dia a dia do seu negócio.

Termos com a letra

Alvará de Funcionamento MEI

O alvará de funcionamento do MEI é a licença municipal que autoriza o exercício da atividade no endereço cadastrado. Para…

Faturamento Bruto

O faturamento bruto é o total de vendas ou serviços realizados num período, antes de qualquer desconto de custos ou…

Receita Bruta

A receita bruta do MEI é o total recebido pelas vendas ou serviços, sem dedução de despesas. É o valor…

SIMEI

O SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos do Simples Nacional) é o regime tributário exclusivo do MEI. O valor…

Desenquadramento MEI

O desenquadramento do MEI ocorre quando o faturamento supera R$ 81.000/ano, ao contratar mais de 1 funcionário, ou ao exercer…

Desenquadramento MEI

O desenquadramento do MEI ocorre quando o faturamento supera R$ 81.000/ano, ao contratar mais de 1 funcionário, ou ao exercer…

Parcelamento MEI

O parcelamento MEI permite regularizar DAS atrasados em até 60 parcelas com desconto de multas e juros. Feito pelo portal…

INSS MEI

O INSS do MEI é pago mensalmente dentro do DAS: 5% do salário mínimo (R$ 75,85 em 2026). Garante direitos…

Nota Fiscal MEI

A nota fiscal do MEI comprova a prestação de serviços (NFS-e) ou venda de produtos (NF-e). É obrigatória em transações…

Limite de Faturamento MEI

O limite de faturamento do MEI em 2026 é de R$ 81.000,00 por ano (R$ 6.750,00/mês em média). Ultrapassar esse…